Manual de Práticas Comerciais

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CONDIÇÕES COMERCIAIS


1. CONSULTAS E COMPRAS

Para garantia da mídia desejada são indispensáveis consultas prévias sobre reservas e as condições das negociações, sendo que a simples consulta não configura reserva ou compra de espaço. Após a confirmação, as autorizações devem ser enviadas de imediato.

2. PRAZOS DE ENTREGA DE AUTORIZAÇÕES
As autorizações deverão ser entregues até as 16 horas do dia anterior ao início da veiculação.

3. PRAZOS DE ENTREGA DE MATERIAL
Os materiais deverão ser entregues até as 18 horas do dia anterior à veiculação.

4. MATERIAL DE EXIBIÇÃO
DURAÇÃO: Só serão aceitos comerciais com duração igual ou múltipla de 15 (quinze) segundos TIPO: MiniDV

5. FALHA DE EXIBIÇÃO
Caso ocorra falha de exibição, será adotado, com a concordância da agência e do anunciante, um dos seguintes procedimentos:

- compensação no mesmo programa em nova data;
- compensação em outro programa de valor equivalente;
- abatimento na fatura.
Falhas de exibição por falta de material ou material defeituoso não serão objeto de compensação ou abatimento.

6. COMPRA INCANCELÁVEL
Toda comercialização é realizada sob a condição de não-cancelamento, determinada pela necessidade de se planejar adequadamente a duração e a ocupação dos intervalos e, principalmente, com o objetivo de garantir ao anunciante a exibição da sua mensagem, independentemente do setor a que pertença ou do tamanho da sua verba.

Em caráter de exceção será permitido ao anunciante substituir o comercial de um produto ou serviço por outro de sua linha, desde que mantenha a mesma programação contratada e observe os prazos de entrega de material definidos na Tabela de Preços, bem como as demais orientações deste Manual.

7. VENCIMENTO DAS FATURAS
Os valores constantes nesta lista de preços referem-se a vendas à vista, porém, concedemos um prazo de 15 dias fora a quinzena de veiculação da mídia para o pagamento. O período concedido à agência e ao anunciante para análise de documentação não descaracteriza venda à vista.

PRÁTICAS COMERCIAIS

1. POSICIONAMENTO ÉTICO
Por uma questão de ética a sua filosofia de trabalho, não serão veiculados na PUC TV, comerciais cujo conteúdo promova marcas de bebidas alcoólicas, fumo e armas de fogo.

2. COMERCIAL MÚLTIPLO
Na defesa de seus interesses comerciais e preservação da qualidade e eficiência dos intervalos comerciais, a PUC TV estabelece o seguinte critério: Comercial múltiplo é aquele que proporciona, em áudio e/ou vídeo, proveitos publicitários em favor de mais de um anunciante, marca, produto ou serviço. Neste caso será cobrado, além do estipulado na Tabela de Preços, o seguinte acréscimo: - 30% para os demais comerciais múltiplos, calculado à base de 30" e aplicado para cada marca, produto ou serviço adicional ao do anunciante, independente da duração do comercial. Comerciais com divulgação de telefone Como a escolha da operadora de telefonia regional, nacional e internacional é uma opção do consumidor, os comerciais que indiquem o código das operadoras são considerados múltiplos.


Comerciais com assinatura de agência e/ou produtora São considerados múltiplos os comerciais que apresentem a assinatura da agência de publicidade e/ou produtora. Mensagens do comércio Mensagens do comércio não estão sujeitas a cobrança de multiplicidade, desde que a alusão ao produto, serviço, marca ou empresa não contenha os apelos publicitários do fabricante/prestador de serviço em áudio e/ou vídeo.

Comerciais de provedores e websites Comerciais de provedores de acesso e de conteúdo da Internet, bem como o comércio eletrônico, não estão sujeitos a cobrança de multiplicidade, desde que a citação de empresas, produtos ou serviços não contenha apelos publicitários em áudio e/ou vídeo. Comerciais com divulgação de endereço eletrônico Não são considerados múltiplos, os comerciais que façam simples menção a endereços eletrônicos. Comerciais de propaganda comparativa.

Não são considerados múltiplos, os comerciais de propaganda comparativa entre marcas concorrentes. Como a avaliação de comerciais múltiplos poderá implicar considerações de natureza conceitual, convém consultar previamente o Atendimento Comercial.

3. UTILIZAÇÃO DE PROPRIEDADES
A PUC TV se reserva o direito de não exibir comerciais que se utilizem: - propriedades relacionadas a seus programas e/ou personagens não- licenciados; - outra forma de caracterização em vídeo ou áudio que associe o comercial a qualquer programa de sua grade ou de emissoras concorrentes (em exibição ou já exibidos).


4. ESPETÁCULOS E DIVERSÕES PÚBLICAS
A PUC TV apóia as manifestações artísticas e culturais em sua programação e nos intervalos comerciais, oferecendo condições especiais de negociação. Consulte o Atendimento Comercial sobre tabela especial para anunciar shows, peças teatrais, exposições de artes plásticas, concertos, espetáculos e ballet, lançamentos literários, etc.

5. CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
A venda e compra de tempo comercial é uma relação jurídica de direito comum, subordinada aos preceitos do Direito Civil e Comercial; o Código de Proteção e Defesa do Consumidor não se aplica aos negócios realizados entre veículos de comunicação e agências/anunciantes. No entanto, em cumprimento ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a mensagem a ser exibida "deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal". O Código prescreve várias outras determinações aplicáveis à publicidade. Fundamento legal: Lei Federal n° 8.078/90, art.36, além de outros dispositivos.

6. DIREITO DE RESPOSTA
A PUC TV não acolherá em seus intervalos comerciais mensagens que contenham contestações, reparos ou manifestações de apoio ao conteúdo de matérias jornalísticas ou editoriais veiculados nos seus programas. Se e quando cabível, o direito de resposta assegurado pela Lei de Imprensa somente poderá ser exercido em espaços editoriais.

7. "TEASER”
De acordo com o item 15 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), o material a ser exibido deverá identificar o anunciante responsável pela mensagem publicitária. No entanto, poderá ser aceito o comercial sem a identificação do anunciante, desde que perfeitamente caracterizado como "teaser". Neste caso, o teaser deverá fazer parte de uma campanha publicitária cuja compra já tenha sido autorizada junto à PUC TV.

8. PREÇOS E VENDAS À PRESTAÇÃO
Para os comerciais que divulguem vendas à prestação, é obrigatória a indicação do preço à vista, número e valor das prestações, valor total a ser pago, taxa mensal de juros e demais encargos financeiros a serem pagos pelo consumidor. Fundamento legal: Arts.31 e 37 da Lei n° 8.078/90 e Lei n° 8.979/95, que deu nova redação ao art. 1° da Lei n° 6.463/77.