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09/05/2018 | 13h40 | Luciana do Prado, editoria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia

Sedetec emite autorização para atuação de ambulantes na Pecuária


Divulgação

Documento, que é obrigatório e específico para o comércio na parte externa do parque, é entregue pela secretaria em até 24 horas

 

Ambulantes com interesse em comercializar produtos durante a 73ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás, especificamente na parte externa do parque, devem adquirir a autorização eventual. O documento, que é obrigatório para que esses profissionais possam atuar de forma regularizada durante o evento, precisa ser solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), na sala da Gerência de Controle de Feiras e Atividades Informais, localizada no segundo andar do bloco B, no Paço Municipal. 



O horário de atendimento no local é das 8h às 18h e, para solicitar a autorização, é necessário apresentar a Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado. O documento fica pronto em até 24 horas e tem um custo que é calculado a partir da quantidade de dias que os ambulantes desejam trabalhar e da metragem escolhida por eles. Um profissional que, no caso, optar pelo uso de uma área de dois metros quadrados durante os dez dias de Pecuária, que vai de 18 a 27 de maio, pagará a taxa de R$ 177,30. Chega-se a esse total pelo valor diário que é cobrado, R$ 11,70, pelo metro quadrado, R$ 2,43, que também é contabilizado por dia e taxa de serviços, no valor único de R$ 11,70.



Sobre a localização das estruturas montadas pelos ambulantes, o diretor de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Sedetec, Rafael Meirelles, explica que a autorização só será emitida para espaços já definidos e acordados com a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA). Essa tratativa foi feita durante reunião ocorrida no último dia 13 de abril, entre Prefeitura e entidade, na qual ficou determinado que o comércio ambulante ficará concentrado na Avenida 1 e Rua 250, não sendo permitido ambulantes na 5ª Avenida e na Avenida Engenheiro Fuad Rassi. 



“A Autorização Eventual para Ambulantes - emitida pela Sedetec para esses trabalhadores trabalharem, especificamente, na região externa da Pecuária - trará as informações da exata localização e as dimensões do espaço. Esse documento deve ser apresentado à equipe de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) sempre que for solicitado”, esclarece Rafael Meirelles, que ainda complementa com detalhes sobre a fiscalização da Prefeitura, destacando que essa atuação dos servidores da Seplanh é norteada pelo Código de Posturas do Município de Goiânia, a Lei Complementar número 014/1992. 



Por meio da legislação, os fiscais irão averiguar, por exemplo, se a estrutura do ambulante condiz com que está no seu documento de autorização; se não há comércio de mercadorias proibidas como bebidas alcoólicas, fumos, substâncias inflamáveis ou explosivas, e outros que ofereçam perigos à saúde e segurança públicas. Segundo o gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Seplanh, Aguinaldo Lima, os produtos dos ambulantes licenciados serão fiscalizados para confirmar se são os mesmos constam na autorização. “Também verificaremos as licenças temporários de localização e funcionamento dos comércios no interior da Pecuária. Já os ambulantes não licenciados terão as mercadorias apreendidas independente do produto”, informa o gerente. 



Para o titular da Sedetec, Ricardo De Val Borges, a retirada do comércio ambulante da 5ª Avenida e Avenida Engenheiro Fuad Rassi foi uma medida bem planejada e que trará mais conforto aos visitantes da 73ª Exposição Agropecuária, evento que conta com total apoio da Prefeitura de Goiânia. “As calçadas nas duas avenidas não comportam, de forma harmoniosa, o trânsito de pedestres. Em eventos anteriores, ficou constatado que havia significativo tumulto nessas áreas, tanto nas calçadas quanto nas vias adjacentes, fato que comprometia o fluxo normal de veículos. A restrição que hoje é implantada só traz benefícios ao público, comerciantes e motoristas, uma atitude acertada feita pela equipe técnica coordenadora do evento”, ressalta o secretário.


 

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